João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) ressaltou a importância da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto golpe do “fio preto”, que envolveria a Energisa. Porém, o parlamentar defendeu, na quinta-feira (16), que antes disso, a Casa deve instalar uma CPI para investigar o Empreender-PB.
“Todas as investigações são importantes. Mas, é bom lembrar que antes mesmo dessa CPI do ‘Fio Preto’, devemos investigar o programa Empreender do Governo do Estado. Essa CPI aguarda a instalação desde o ano passado e, por tanto, está à frente de qualquer outra que venha agora”, opinou o deputado do PRB.
O pedido de instalação da CPI do Empreender-PB foi apresentada em 2016 pelo então deputado Dinaldinho Wanderley e conta com 12 assinaturas. A solicitação tem por base relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre problemas na execução do programa, além da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral sobre distorções e suposto uso do Empreender na campanha eleitoral.
“O que não podemos é permitir que este caso não seja investigado. Esta Casa e nós parlamentares temos a obrigação de apurar supostos indícios de irregularidades que envolvem a aplicação de verba pública”, disse Meneses, afirmando que tem certeza que a Assembleia não se furtará de instalar uma CPI para apurar as denúncias apresentadas.
Irregularidades
Entre as irregularidades destacadas pela Controladoria Geral do Estado estão a inadimplência do Empreender que chega a 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de 2011. Também não foram evidenciados registros de cobrança das parcelas atrasadas, bem como não há procedimento definido com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes.
Também foi apontada a ausência de plano de negócios em 18,89% dos processos relativos às linhas de crédito Empreender Individual e em 61,54% dos processos de concessão de crédito a Cooperativas ou Associações. Foi verificada ainda a ausência de prova de regularidade fiscal em 69,23% dos processos de concessão de crédito a Cooperativas ou Associações e ausência de prova de regularidade fiscal em 100% dos processos de concessão de crédito relativos ao Empreender Mulher.
Texto e foto: Ascom- deputado estadual Jutay Meneses
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