João Pessoa (PB) – Para o deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB), o fim da reeleição de presidente e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba e também o fim a antecipação do processo eleitoral para escolha dos componentes da Mesa no segundo biênio, reforça a democracia para o processo de escolha. O parlamentar votou pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2015.
“Demos uma demonstração de maturidade e de espírito democrático ao aprovarmos por unanimidade à PEC que acaba com a reeleição na Casa. Isso fortalece os deputados que têm direito a voto e também a oportunidade de um rodízio na formação da Mesa Diretora”, disse Jutay.
O deputado explicou que a PEC altera o inciso 4º do artigo 59 da Constituição Estadual que passa a vigorar com a seguinte redação: A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1 de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, através de escrutínio secreto, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. Também fica acrescentada que é vedada a antecipação da eleição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia.
A PEC foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (30) durante sessão ordinária e logo em seguida, no segundo turno em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Mesa, João Bosco Carneiro. A proposta foi aprovada por maioria dos deputados, contando com apenas um voto contrário.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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