João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) denunciou, durante discurso na Assembleia Legislativa, na manhã de quarta-feira (17), o prejuízo que os pescadores da Paraíba correm o risco de amargar com o não recebimento da última parcela do seguro defeso da pesca da lagosta. O parlamentar disse que se for preciso irá a Brasília na próxima semana para falar com o presidente do INSS, o paraibano Leonardo Gadelha, para que uma solução seja tomada.
Jutay Meneses explicou que o período de defeso da lagosta, fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), são de seis meses, de dezembro a maio, que é a época de reprodução da espécie. Os pescadores ficam esses seis meses sem poder realizar a pesca e, nesse tempo, recebem auxílio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para garantir seu sustento. “Mas, o INSS insiste em repassar apenas cinco parcelas do defeso. Senhores deputados, de que vão viver os pescadores que vão ficar um mês sem salário? A conta não fecha e eles precisam colocar comida na mesa e sustentar as suas famílias”, relatou o deputado.
Ele destacou que a Resolução 647 do Ministério do Trabalho e Emprego, dispõe sobre os procedimentos de concessão do seguro-defeso para o pescador artesanal e garante o benefício para todo o período de “defeso”. “O próprio INSS reconhece que o seguro-defeso ou seguro-desemprego do pescador é diferente do seguro desemprego comum devido ao trabalhador urbano – que é de cinco meses”, ressaltou.
Para tentar intermediar o problema dos pescadores, o deputado disse que vai encaminhar expediente ao Ministério do Trabalho e ao INSS pedindo informações e cobrando soluções. “Se for preciso iremos a Brasília também. Não vamos permitir que esse direito seja usurpado, deixando pescadores passando necessidades em um período que são impossibilitados de trabalhar”, finalizou.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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