João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) saiu em defesa dos optometristas e criticou a aprovação pela Assembleia Legislativa da Paraíba do Projeto de Lei nº 1.581/17, que proíbe que optometristas realizem exames oftalmológicos, incluindo o chamado “exame de vista”, destinado a verificação de necessidade de uso de óculos ou lentes de contato. “O projeto é inconstitucional e esperamos que seja vetado pelo Executivo. Caso o governador sancione, darei entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Não podemos legislar em matéria que é competência da esfera federal. Fui procurado pela categoria e sairei em defesa do livre exercício dessa profissão”, disse.
Segundo o parlamentar, além de ser inconstitucional, o projeto também fere o princípio do livre exercício de atividade profissional e de direitos fundamentais. “Esses profissionais trabalham junto com a oftalmologia para a melhoria da qualidade de vida da população no que tange à saúde visual. Essa profissão é uma realidade no Brasil e existem várias decisões judiciais que a reconhece e que assegura o exercício das suas atribuições”, destacou.
A profissão de optometrista existe em 140 países, tendo respaldo da Organização Panamericana de Saúde, Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial de Saúde (OMS). A OMS preconiza que a optometria é a primeira barreira contra a cegueira evitável no mundo e faz orientação aos países para que optometristas e oftalmologistas trabalhem para melhorar os índices da saúde ocular no mundo. A função do optometrista possui formação reconhecida pelo Ministério da Educação e é regulamentada pelo Ministério do Trabalho.
De acordo com o Conselho de Oftalmologia em cada dez pessoas cegas, oito poderiam ter sido evitadas se tivessem atendimento primário da visão. O Brasil é o terceiro pior colocado no ranking de combate a cegueira. “Oftalmologistas e optometristas devem trabalhar juntos para reverter essa triste realidade”, disse.
Optometria
A Optometria trabalha fora do “órgão globo ocular”, focado no sentido da visão, corrigindo miopias, hipermetropias, astigmatismos, visão “de perto” e aplica exercícios ortópticos, que não são doenças, são defeitos da visão. A Optometria não trata ou cura o “órgão globo ocular” (competência da medicina), não faz diagnósticos de doenças, não receita medicamentos. Cabe ao Optometrista emitir fórmula para óculos (vulgo “receita”), que não são remédios, afinal, óculos não são ingeridos ou injetados. Não tem contra-indicação, não faz mal a saúde.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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