João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) classificou como “atropelo” a votação do Projeto de Lei Ordinária 2013/2018, de autoria do Governo do Estado, que barra a ‘Escola Sem Partido’, aprovado na manhã de terça-feira (4), na Assembleia Legislativa da Paraíba. Para ele, a propositura não poderia ter sido levada ao Legislativo estadual, visto que já existe iniciativa de igual teor tramitando no Congresso e que, conforme votação dos parlamentares federais, irá tornar nula qualquer lei que verse sobre o mesmo assunto no âmbito estadual ou municipal.
“Vamos aprovar aqui na Assembleia e na semana que vem o Congresso irá votar essa mesma iniciativa. Desse modo, estamos atropelando um projeto que o Congresso já está votando e, dependendo do resultado, esta lei em questão será anulada. Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) está analisando situação semelhante de projetos estaduais do Maranhão e do Piauí. O Supremo está a decidir se estas Assembleias têm condições ou não de aprovarem a lei com esse teor. Cientes disso, nós estamos aqui nos antecipamos a algo que está em litígio no STF e que o Congresso Nacional irá analisar”, explicou Jutay.
O republicano questionou ainda a forma como as escolas irão compor as comissões, que estão previstas na lei em questão, para analisar casos de suposta afronta ou cerceamento de liberdade de pensamento do professor. O deputado acredita que o item não está claro no projeto e que não há como garantir a ampla defesa do aluno ou do professor. “Sabemos que em muitos casos as escolas são usadas por um palanque partidário, onde muitas vezes estão sendo ensinadas doutrinas que os pais não têm a oportunidade sequer de escolher se aquele assunto é adequado ou não para o seu filho. Não sou contrário a liberdade, ao inverso, sou completamente favorável à democracia e à liberdade de expressão. Estou aqui expressando meu pensamento, com respeito ao pensamento contrário. Agora, não podemos aqui aceitar imposição de quem quer que seja”, concluiu Jutay Meneses.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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