Brasília (DF) – O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou incoerente a ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a Lei Distrital nº 5.644, de 2016 de autoria do deputado Julio Cesar (PRB-DF). A proposição visa conceder o benefício do Programa Bolsa Atleta para atletas e paratletas que possuam patrocínio, uma reivindicação antiga do segmento esportivo.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se manifestaram pela constitucionalidade da lei e os desembargadores entenderam que a norma não tem nenhum vício de inconstitucionalidade e, assim, julgaram improcedente o pedido do GDF.
Para o parlamentar esteve à frente da Secretaria de Esporte por dois anos e conhece bem as dificuldades enfrentas pelos beneficiados. “A decisão dos desembargadores contribuirá com o fortalecimento e crescimento do esporte”, afirma.
Texto: Flávia Rezende / Ascom – deputado distrital Julio Cesar
Foto: Cedida
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