São Luís (MA) – O deputado estadual Júnior Verde (PRB-MA) afirmou que lutará para aumentar os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um instrumento de apoio e fortalecimento da agricultura familiar maranhense. O anúncio foi feito durante reunião com o setor produtivo maranhense, realizada na última quinta (9), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro discutiu o desenvolvimento local e sustentável e foi proposta pelo parlamentar.
Mais de 40 municípios de todas as regiões do Estado estavam representados. Eles discutiram sobre a implantação do PAA no Maranhão, por meio da Compra com Doação Simultânea (CDS) – desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e coordenado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A superintendente da Conab no Maranhão, Dulcileide Leite Cutrim, foi representada no evento, mas garantiu que o objetivo primordial do PAA é de fixar o homem no campo e garantir a compra de sua produção por intermédio de entidades, seja associação ou cooperativa. “E os alimentos serão doados para pessoas em situação de insegurança alimentar ”, explicou.
Em 2016, o PAA investiu R$ 5,5 milhões no Maranhão, beneficiando 355 associações e executando 567 projetos em 104 municípios. “Mas ainda somos o Estado que menos acessa os recursos desse importantíssimo programa de renda e segurança alimentar. Este ano, esperamos contar com uma boa demanda de projetos para que possamos brigar por mais recursos”, destacou Júnior Verde.
PAA
Para ter acesso ao Programa, a organização fornecedora deve estar formalmente constituída como pessoa jurídica de direito privado e ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP jurídica ou DAP pessoa física. A unidade recebedora dos alimentos também deve estar regularmente constituída. O PAA adquire produtos in natura, da safra vigente, industrializados/processados/beneficiados e orgânicos/agroecológicos. O teto de financiamento é de R$ 8 mil, por unidade familiar, e de R$ 240 mil por associação.
A organização fornecedora apresenta a “Proposta de Participação” e a submete à análise da Superintendência Regional da Conab, acompanhada de toda a documentação obrigatória como, por exemplo, cópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria, DAP jurídica ou física, Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor e da Unidade Recebedora, etc. As informações podem ser obtidas pelo email ma.sureg@conab.gov.br.
Após a aprovação da proposta, são abertas duas contas para a liberação dos recursos. Uma bloqueada e outra de livre movimentação. A primeira recebe o crédito do montante da proposta e a segunda os valores das compras que são feitas ao longo da execução do projeto, de acordo com a prestação de contas apresentada.
Texto: Ascom – deputado estadual Júnior Verde
Foto: Cedida
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