São Luís (MA) – O deputado estadual Júnior Verde (PRB-MA) apresentou na última terça-feira (23) requerimento solicitando urgência na aprovação de uma proposta que regula a Carcinicultura no Maranhão. A Carcinicultura é o cultivo do camarão.
“Trata-se de uma atividade muito relevante aqui no Maranhão e continuaremos a defender, até que concretizemos a regulamentação da Carcinicultura, que certamente contribuirá para o desenvolvimento econômico. O Maranhão possui muitas áreas propícias para o cultivo do camarão”, destacou o parlamentar.
Júnior Verde lembrou da época em que atuava como superintendentes da Pesca no Maranhão, quando desenvolveu um estudo financiado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, voltado para a atividade. O estudo deu origem a um Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura, hoje devidamente registrado no Ministério da Agricultura. “Primeiro precisamos regulamentá-la, por isso do requerimento que solicita maior brevidade possível na análise deste projeto. É uma iniciativa que tramita nesta Casa desde o ano passado. Regulamentando, permitimos, por exemplo, que empresas se instalem no Maranhão, atraindo novos investimentos”, justificou.
Projeto
O Projeto de Lei dispõe sobre o fomento, a proteção e a regulamentação da Carcinicultura, reconhecendo-a como atividade agrossilvipastoril de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável no Estado do Maranhão.
A carcinicultura é uma atividade aquícola equiparada à atividade agropecuária nos termos da Lei Federal 11.959/2009, que classifica como agrossilvipastoril, relativo ao cultivo de crustáceos.
Fonte e foto: Ascom – deputado estadual Júnior Verde
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