São Luís (MA) – Um encontro realizado neste sábado (7), no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão, por solicitação do deputado estadual Júnior Verde (PRB), reuniu representantes de colônias de pescadores e o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin. No evento, foi discutida a Portaria 84, baixada pelo governo federal, e que estabelece novos critérios para a atualização cadastral de pescadores. O deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) também participou.
De acordo com Júnior Verde, que mediou o debate, é preciso dispor de infraestrutura para facilitar o recadastramento. “E hoje, há apenas um escritório regional, o que dificulta a vida de muitos pescadores. E, ressalte-se, há alguns que moram em ilhas do litoral ocidental maranhense”, disse.
O secretário nacional de Aquicultura e Pesca explicou que a Portaria tem por finalidade principal combater a fraude na concessão do seguro-defeso e que a parceria com as entidades, em torno de 50, em todo o Estado, facilitará esse trabalho.
“Essa atualização precisa ser feita para corrigir alguns problemas que vêm se cumulando ao longo dos anos, com muitos benefícios cancelados e, principalmente, combater fraudes, resguardando os direitos dos verdadeiros pescadores e abrindo espaço para aqueles que nunca receberam suas carteiras, por conta da suspensão de 2014. Precisamos fazer isso até 15 de outubro, quando o INSS encerrará o prazo para recebimento de informações para processamento e garantia do seguro-defeso”, destacou.
De acordo com o deputado federal Cleber Verde, a burocracia, atualmente, é muito grande e o recadastramento permitirá, também, que o governo tenha maior controle sobre a pesca. “A Secretaria de Aquicultura e Pesca será interligada com o INSS, permitindo maior segurança. O sistema informará se esse pescador tem vínculo empregatício ou exerce outras atividades”, explicou.
Participaram ainda o prefeito de Primeira Cruz, George Luiz; o vice-prefeito de São Mateus, Ivo Rezende; e o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, Edjahilson Souza, que elogiaram a preocupação do deputado Júnior Verde em debater o assunto.
Texto e foto: Ascom – Assembleia Legislativa do Maranhão
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