São Luís (MA) – O deputado Junior Verde (PRB-MA) apresentará projeto de Emenda Parlamentar que altera dispositivos da Medida Provisória (MP) 198, que trata do subsídio dos servidores da Segurança Pública do Maranhão.
A iniciativa é fruto de uma solicitação feita por representantes do Corpo de Bombeiros, Policiais Civis e Militares para a readequação dos índices e percentuais salariais aplicados no dia 22 de abril pelo Governo do Estado. Eles acreditam que os reajustes não foram justos e iniciaram as discussões nesta terça (28) na reunião da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Junior Verde (PRB-MA).
“Vamos levar ao conhecimento de todos os deputados para agir em defesa da categoria, somar esforços e buscar soluções através do diálogo para que o governo consiga atender essas demandas. A MP tem força de lei e é o instrumento que temos para que os reajustes tenham efetivamente ganhos reais para esses trabalhadores”, afirmou o deputado do PRB.
Segundo o presidente da Associação dos Oficiais, Major Adelmo Barbosa, a categoria já adquiriu direitos através de uma ação transitado em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença estabelece a reposição dos índices de cada patente militar em valores superiores aos anunciados recentemente pelo governador Flávio Dino.
“Esses índices ainda não são os previstos pela ação que ganhamos. Estamos pedindo apoio aos deputados para que eles intercedam e que esses índices sejam revistos, ainda que seja de forma escalonada em vários anos para aplicar o que foi determinado pela justiça”, explicou o Major, acrescentando que os soldados tiveram 19,5% de reajuste, e os coronéis, 5%. “Queremos um ganho melhor e que todos sejam igualmente contemplados”, explicou o Major Adelmo.
O deputado estadual Sousa Neto informou que a Frente convidou os secretários de Segurança, Jeferson Portela, e da Casa Civil, Marcelo Portela. “Esses membros do Governo não vieram para que pudéssemos iniciar as discussões, mas foram convidados. Vamos esgotar as discussões para que possamos chegar a uma solução em torno dessa solicitação”, concluiu.
Texto e foto: Assecom / deputado estadual Júnior Verde
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
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