Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa o Projeto de Lei nº 683/15, de autoria do deputado distrital Julio Cesar (PRB-DF), que prevê a prorrogação da isenção do IPVA para compradores de veículos novos até o último dia de 2018. A norma está prevista na Lei Distrital 4.733/2011 e concede a isenção somente até o 31 de dezembro deste ano.
“Este convênio já vinha do governo anterior. Se não tivermos esse incentivo, as pessoas vão comprar fora de Brasília e aí nós iremos perder o ICMS”, explica o parlamentar do PRB.
Julio Cesar diz que o desconto do IPVA é para o ano corrente da compra. “Nós só estamos prorrogando a questão do IPVA. Os compradores pagarão o ano seguinte. Na verdade, só no momento da compra que eles não vão recolher o imposto, mas ele será cobrado nos anos subsequentes”, disse.
Aceitação
O secretário de Fazenda do Distrito Federal, Pedro Meneguetti, confirma que a medida é bem vista pelo Governo de Brasília e que não há contradição com o momento atual de necessidade de arrecadação. “Se esse projeto for aprovado, ele apenas estará prorrogando um benefício que já existe hoje na compra de carros 0 km. Por outro lado, as alíquotas de IPVA aumentaram de 3% para 3,5%. O projeto é bem recebido, caso contrário, os compradores vão comprar nos estados vizinhos e nós queremos que comprem aqui no Distrito Federal”, aponta.
Fonte: Blog Edgar Lisboa
Foto: Jessé Vieira
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