Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou veto do governo anterior ao Projeto de Lei nº 503/2011, do ex-deputado Evandro Garla (PRB-DF), que proíbe propagandas com conteúdos eróticos ou com apelo sexual em outdoors, frontlights, painéis eletrônicos, top sights e outros meios de comunicação – como a propaganda de motéis, sexshops e outros. A norma será transformada em lei e depende apenas de regulamentação do governador Rodrigo Rollemberg.
Pelo texto, fica proibida a exibição de qualquer conteúdo que estimule a prática de atos sexuais em bens públicos ou particulares de acesso ao público em geral. Caso a norma não seja cumprida, o infrator será penalizado com multa que varia de R$ 12 mil a R$ 120 mil. Serão permitidas, somente, propagandas educativas e de conscientização sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
Um dos principais objetivos da proposta, de acordo com Evandro Garla, é valorizar a mulher e assim, evitar a vulgarização do gênero feminino em outdoors, a exemplo das propagandas de motéis. Outro ponto elencado pelo parlamentar é coibir a erotização precoce das crianças com essas exposições apelativas. “Vários estudos apontam que a atividade sexual das crianças está sendo cada vez mais antecipada”, relata. Garla destaca, ainda, a rejeição das famílias por tais conteúdos e que as empresas de publicidade precisam inovar suas ideias. “São muitas as famílias que observam e não concordam com esse tipo de exposição. As agências de publicidade precisam ser mais cautelosas e terem boas ideias sem apelo sexual”, argumenta.
Julio Cesar defendeu a derrubada do veto e destaca que a medida também é em defesa da família brasiliense. “Houve um empenho muito grande da minha parte na derrubada deste veto, pois não poderia deixar que esse projeto do deputado Evandro Garla não tivesse continuidade, pois visa valorizar à família e, principalmente, as nossas crianças”, disse. O republicano alerta, ainda, que esse tipo de publicidade além de vulgarizar a mulher, fomenta a prostituição e estimula a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Votação
Durante a sessão, a Câmara Legislativa do Distrito Federal também aprovou a criação de uma comissão especial para combater a pedofilia no DF.
Fonte: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – deputado distrital Julio Cesar
Fotos: Jessé Vieira
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