Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 428/2015, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Distrital de Educação (PDE). O texto recebeu o apoio de 23 deputados, que fizeram várias alterações e excluíram referências a questões de gênero e sexualidade.
O deputado distrital Julio Cesar (PRB-DF) foi um dos parlamentares que apresentou emendas pela rejeição de temas referentes à ideologia de gênero. O republicano explica que o texto original previa o entendimento de que ninguém nasce homem ou mulher, mas deve construir sua própria sexualidade. O PDE previa, ainda, que a criança nasce sem sexo definido e a escolha seria feita durante o seu desenvolvimento, ou seja, ela decidiria se é do sexo feminino ou masculino, independente de sua biologia homem/mulher.
Para o parlamentar, a permanência de questões de gênero e sexualidade tiraria dos pais o direito de conduzir a educação de seus filhos, principalmente, em temas de moral e sexualidade. “Temos a liberdade de educar nossos filhos e ninguém pode roubar esse direito. Essa obrigação é da família, que é responsável pela formação do caráter das crianças. Já a escola, tem a obrigação de ofertar o ensino de excelência e não concorrer com a família acerca desse tema”, afirmou o parlamentar.
Projeto
Construído com a participação da sociedade e tendo como base o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, o PDE é um instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino do Distrito Federal que valerá pelos próximos 10 anos. O plano é composto por 21 metas, cada qual com estratégias específicas, além de conter diagnósticos e informações para o monitoramento e a avaliação do cumprimento das metas. Conforme previsto no PNE, o PDE deve ser sancionado pelo Executivo Local até o próximo dia 24.
Entre os avanços trazidos pelo plano está, por exemplo, a necessidade de se regulamentar, em até um ano, o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e o estabelecimento de prazos para o cumprimento das metas, como a de universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
Texto: Flávia Rezende / Ascom – deputado distrital Julio Cesar
Fotos: Jessé Vieira
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