Porto Alegre (RS) – Viabilizar o acompanhamento das ações da prefeitura por parte da população. Esse é objetivo do vereador José Freitas (PRB), que através de projetos de lei, procura ampliar a transparência na gestão municipal. Para isso, o parlamentar tem se dedicado a criar propostas neste sentido.
Com a Lei nº 12.519/19, o republicano conseguiu estabelecer a divulgação da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS em Porto Alegre. O parlamentar esclarece que, com a publicização das informações, espera facilitar a vida dos usuários.
“Hoje é muito comum que as pessoas saiam de suas casas, gastem tempo e passagem, e não consigam encontrar as medicações que tanto necessitam. Agora, a população sairá de casa sabendo onde e quando encontrar as medicações”, explica José Freitas, que em breve pretende fiscalizar se a lei está sendo bem executada pela gestão municipal.
Também de autoria do parlamentar, tramitam mais três proposições para possibilitar que a população tenha acesso à importantes dados do Executivo. “Tenho o objetivo de estabelecer a divulgação anual da lista dos candidatos inscritos a beneficiários nos programas habitacionais de financiamento público, além da publicação da relação de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias em Porto Alegre”, explica.
E, com previsão de votação no próximo mês de agosto, no retorno do recesso, será avaliado projeto de lei que estabelece a divulgação da lista de espera na rede municipal de ensino, inclusive das creches conveniadas. “Informados, os pais poderão definir com maior segurança se aguardam pelas vagas ou se procuram outras alternativas”, complemente o parlamentar, que também tem se debruçado na proposição de projetos contra a corrupção.
Texto: Ascom – vereador José Freitas
Foto: Ederson Nunes
