Porto Alegre (RS) – Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei nº 201/17, de autoria do vereador José Freitas (PRB), que obriga a divulgação de lista informando a relação dos pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos da rede pública de saúde em Porto Alegre.
O parlamentar esclarece que a iniciativa tem o objetivo de facilitar para os cidadãos o acompanhamento dos atos e serviços da administração pública.
“A saúde é um bem essencial e deve ser tratada como prioridade sempre. Portanto, meu foco é fazer com que o processo seja transparente para os usuários, permitindo a visualização da lista de espera pelos pacientes e familiares que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) na capital ”, salientou.
Ainda de acordo com o projeto, no conteúdo disponível pelo Executivo deverá constar a data de solicitação do procedimento e a identificação dos pacientes exclusivamente pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Texto: Ascom – vereador José Freitas
Foto: Ederson Nunes
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