Porto Alegre (RS) – De acordo com o vereador José Freitas (PRB), existe uma demanda reprimida de vagas na educação infantil na capital gaúcha. Relatos de conselheiros tutelares e de demandas que chegam ao gabinete do vereador José Freitas, evidenciam que há crianças, com idade entre três e cinco anos, sem vagas nas creches municipais e conveniadas ao município.
O fato, de acordo com o parlamentar, é inaceitável, já que conforme determina a legislação brasileira, a Prefeitura deve assegurar o direito à creche e à pré-escola para crianças com até cinco anos de idade.
Para tornar mais transparente o processo de espera, Freitas, também presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, tem um projeto em tramitação da Câmara de Vereadores que obriga a divulgação da lista de espera por parte da rede municipal de ensino, inclusive por creches conveniadas.
Segundo enfatiza o parlamentar, o objetivo é fazer que o município divulgue o nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição e unidade pretendida pelo responsável. Além disso, a divulgação deverá ser realizada tanto nos estabelecimentos de educação quanto no site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
“Entendo que a oferta irregular causa um problema social de grande proporção, que deve ser encarado com muita responsabilidade e, acima de tudo, transparência. E, através deste projeto, quero permitir que a população controle e fiscalize a convocação das crianças para cada vaga existente na rede pública”, salienta o vereador.
Texto e foto: Ascom – Vereador José Freitas
Edição: Agência PRB Nacional
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