Porto Alegre (RS) – Por meio de um projeto de lei do Executivo, foi revogada a isenção das passagens de ônibus para pessoas com idade superior a 60 anos em Porto Alegre. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal na última semana e a partir de agora o benefício será concedido conforme a Constituição Federal.
Contrário à proposta, o vereador José Freitas (PRB) utilizou a tribuna para defender a permanência da isenção. “Em nossa cidade, milhares de pessoas nesta faixa etária estão sem ganhos ou recebendo até um salário mínimo, e, portanto, necessitando do auxílio. É uma incoerência sacar, em pleno final de ano, o bolso dos idosos”, ressaltou.
A proposta faculta àqueles que já possuam o Cartão TRI Idoso a permanecerem com direito a isenção tarifária, desde que efetuem recadastramento na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e que comprovem, anualmente, terem residência em Porto Alegre e não terem renda superior a três salários mínimos. O projeto aprovado também determina que essa comprovação deverá ser feita pessoalmente pelo idoso na EPTC, sempre no mês de seu aniversário.
Texto: Ascom – vereador José Freitas
Foto: Giulia Secco / CMPA
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