Salvador (BA) – A Assembleia Legislativa da Bahia promoveu, na última quinta-feira (13), uma sessão especial comemorativa aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa foi do deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA) que reuniu mais de 200 pessoas no Plenário do Parlamento Baiano, entre elas, promotores, juízes, representantes de instituições públicas e não governamentais, além de conselheiros tutelares de Salvador e diversos municípios baianos.
Em pronunciamento, o parlamentar do PRB pontuou os projetos e indicações de sua autoria voltados ao segmento que estão em tramitação no Legislativo Estadual, além de debater a atual realidade dos conselhos tutelares que, segundo ele, funcionam de forma precária. “Os conselheiros são verdadeiros guerreiros na luta pela assistência à criança e ao adolescente, e têm feito malabarismos para exercer as suas funções institucionais com elevada qualidade pela falta das condições estruturais”, denunciou. Na ocasião, Arimateia anunciou que apresentou um projeto de lei para instituir o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho.
Preocupado também em discutir os deveres da sociedade adulta na sua relação com as crianças e adolescentes, na perspectiva de resguardar a integridade psíquica, moral e física de cada jovem, o republicano também comentou sobre uma proposta de sua autoria que norteia sobre o tema. “Mais uma vez, realço a necessidade extrema da criação de um Centro de Acolhimento para o tratamento e reabilitação de jovens usuários de drogas. Já sou autor da Indicação nº 20.320/2013, que solicita exatamente isso”, disse Arimateia.
Na opinião da delegada titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), Claudenice Cerqueira, o ECA representa um grande avanço, apesar da necessidade de uma melhora e pontuou as dificuldades dos conselheiros tutelares no interior da Bahia, que muitas vezes utilizam recursos próprios para exercer suas atividades, além da dificuldade de ter apenas uma delegacia para atender o grande número de ocorrências.
Texto: Ludmilla Cohim / Ascom deputado estadual José Arimateia
Fotos: Cris Oliveira
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
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