Feira de Santana (BA) – O deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA) e o vereador Eli Ribeiro (PRB) participaram do o Seminário Regional de Emancipação na Bahia. O objetivo do seminário foi discutir a autonomia do distrito feirense. Estavam presentes no evento o vice-prefeito, Luciano Ribeiro e diversos outros deputados estaduais, federais e lideranças comunitárias.
O presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação e deputado estadual João Bonfim esclareceu para os presentes o procedimento de emancipação. “Após aprovada a Lei, será necessário enviar um requerimento dirigido para Assembleia Legislativa com pelo menos 20% das assinaturas dos eleitores do distrito, solicitando a emancipação”, explicou.
A lei citada pelo deputado é a Lei Federal Complementar 416/2008, que regulariza a emancipação dos distritos e será apreciada pelo Senado nos próximos dias. “A mobilização é muito importante para que os senadores aprovem rapidamente e possamos iniciar o processo do plebiscito, também previsto na proposta de Lei”, afirmou João Bonfim.
De acordo com ele, Humildes atende as exigências para emancipação. “Para conquistar a autonomia é preciso que o distrito possua no mínimo 8.496 habitantes e um número de edificações superior a uma média de 800. Sem dúvida, Humildes possui índices superiores, além de viabilidade econômica, financeira, política, ambiental e urbana”. Segundo dados do IBGE, Humildes possui quase 15 mil habitantes.
O deputado José de Arimateia destacou a importância da união dos políticos locais na busca de apoios no Senado para aprovação da Lei. “Humildes tem toda capacidade de ser município, e não podemos permitir o entrave na questão burocrática. É o momento para as forças políticas se reunirem e solicitarem aos seus colegas de partido no Senado não só da Bahia, mas de outros estados, serem sensíveis ao desejo dessa e outras comunidades que querem e precisam crescer de forma independente”, sugeriu.
O parlamentar lembrou ainda de municípios que foram emancipados e hoje possuem total independência como Capim Grosso, Amélia Rodrigues, Conceição de Jacuípe e Anguera.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual José de Arimateia
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