Salvador (BA) – Atento às necessidades da população feirense no atual momento de impasse sobre a implantação do Bus Rapid Transit (BRT) no município, o deputado estadual José de Arimateia (PRB- BA) considera que a obra necessita ser revista com a devida cautela por parte da Prefeitura. Desde o início das obras do BRT, se instalou em Feira de Santana um cenário de polêmica e dúvidas, que divide posicionamentos de autoridades, membros do Poder Público e da sociedade civil.
Duas paralisações das obras por decisão judicial justificam que, apesar da iniciativa representar um passo em direção à melhoria da qualidade do transporte público feirense, pontos importantes ainda precisam ser postos em ampla discussão. “Não houve apresentação de qualquer documentação de estudo de viabilidade técnica que justificasse serem as Avenidas Getúlio Vargas e João Durval os corredores idôneos para a implantação de projeto de envergadura tão importante para a cidade e para o sistema de transporte público municipal”, enfatizou o deputado Arimateia.
No mês de julho, uma ação cautelar preparatória de ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da Bahia, paralisou por nove dias as obras do BRT, por apontar que o transporte não atende às necessidades da população carente, resulta em impacto ambiental, por conta da retirada de árvores, e ainda em impactos econômico-sociais. Além disso, segundo a medida, o projeto não atende aos critérios de gestão social democrática, a exemplo do Plano Diretor Participativo e Plano de Transporte e Mobilidade. “Serão gastos milhões, e milhares de pessoas ficarão de fora do BRT, pois serão linhas que provém de outros corredores da cidade, onde não há a maior demanda, que está na continuação da BR, na João Durval e em alguns trechos da Perimetral, mas jamais na Getúlio Vargas”, analisou o parlamentar.
Já no mês de agosto, nova parada das obras foi ajuizada, por meio de ação civil pública, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, contra o município e a Via Engenharia S.A, empresa responsável pela construção. O órgão solicitou a interrupção do desembolso de recursos públicos até que o Plano Diretor Participativo e o Plano de Transporte e Mobilidade sejam elaborados, a nulidade das licitações realizadas para elaboração do projeto executivo e para obras de implantação do BRT, a anulação do contrato com a responsável pelas obras, da licença ambiental e da autorização de supressão vegetal que, segundo o órgão, foram concedidas sem a adequada avaliação ambiental. “Para que pudesse melhorar o transporte público em Feira, teria que fazer um sistema integrado e priorizar mais vias, que não foram priorizadas neste momento. Não sou contra o BRT, mas lamento a forma como será implantado e a população não vai usufruir como precisa. Ela estará recebendo mais um elefante branco”, opinou Arimateia.
Além de solicitar a intimação do Ministério Público da Bahia para atuar nos autos, a Defensoria Pública inseriu na ação a resposta do Ministério das Cidades com relação às obras, que diz que o projeto do BRT precisa estar em conformidade com o Estatuto da Cidade e com a Política Nacional de Mobilidade e, além disso, a revisão do Plano Diretor deve ser integral, para o cumprimento da legislação. O órgão passou a atuar no caso em dezembro de 2014, quando começou a ser procurado por moradores de Feira em razão do desconhecimento do projeto. A Defensoria considerou também uma petição pública com mais de seis mil assinaturas pedindo a impugnação da obra.
O projeto
A obra do BRT tem previsão de investimentos na ordem de R$ 87 milhões e inauguração em janeiro de 2017. Em Feira, de acordo com o Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Martins, o BRT prevê a construção de três novas estações de ônibus, além das três já existentes (Norte, Sul e Centro). Os novos espaços serão construídos no bairro da Pampalona, como também nas Avenidas Noide de Cerqueira e Ayrton Senna.
Conforme o projeto, as três estações serão interligadas por meio de dois corredores: João Durval, com 4,8 quilômetros de extensão, e o Getúlio Vargas, com 4,45 quilômetros. Também estão previstas as implementações de outras cinco estações de ônibus menores ao longo da Avenida Getúlio Vargas. Ao todo, estão previstos 20 ônibus especiais com acessibilidade para pessoas com deficiência, GPS, ar-condicionado e capacidade para atender até 100 passageiros, por viagem. A perspectiva é que sejam atendidas cerca de 48 mil usuários por dia.
Texto: Fernanda Patrocínio / Ascom – deputado estadual José de Arimateia
Fotos: Cris Oliveira
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