Macapá (AP) – O deputado estadual Jory Oeiras (PRB-AP) reuniu-se nesta terça-feira (03), em seu gabinete, com um grupo de servidores penitenciários do Estado, com o objetivo de começar a definir a pauta do que vai ser debatido na Audiência Pública sobre o Sistema Prisional do Amapá, objeto do primeiro Requerimento que o parlamentar vai apresentar na Assembleia Legislativa, provavelmente no início da semana que vem.
A ideia do parlamentar é levantar todas as questões que dizem respeito ao funcionamento do sistema, com enfoque na viabilização de políticas públicas direcionadas aos reeducandos, reestruturação, adequação e ampliação da rede física e melhorias das condições de trabalho e garantia de direitos aos servidores.
Dentre os assuntos levantados nessa primeira reunião estão a descentralização do sistema, políticas públicas de ressocialização, construção da Casa do Egresso, humanização do atendimento aos reeducandos e seus familiares e temas específicos direcionados aos servidores como: garantia de melhores condições de trabalho, viabilização do auxílio fardamento, incorporação das horas extras, adicional de insalubridade e etapa alimentação, além da Lei Orgânica do Grupo Penitenciário.
O deputado justificou o Requerimento argumentando o fato de que o sistema prisional do Estado do Amapá apresenta sérios problemas administrativos, estruturais e operacionais, que influenciam negativamente na ressocialização dos reeducandos, bem como no atendimento aos seus familiares e, acima de tudo, no desempenho das atividades dos servidores do sistema penitenciário.
“Para o sucesso da referida propositura envolveremos todos os atores do sistema, autoridades e familiares dos reeducandos, com vistas a colher subsídios a serem transformados em proposituras, que deverão ser submetidas à apreciação dos deputados e, posteriormente, viabilização pelos setores administrativos competentes do Estado”, frisou Jory Oeiras.
Outra reunião com os servidores está marcada para hoje, quinta-feira (05), no gabinete do deputado, sendo que a data mais provável da audiência pública é para o dia 26 de março.
Fonte e foto: A Gazeta – Amapá
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