Macapá (AP) – Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá o Projeto de Lei nº 0114/16, de autoria do deputado estadual Jory Oeiras (PRB-AP), que concede passe livre aos portadores de câncer nos ônibus do sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado.
De acordo com o parlamentar, “o acompanhante do paciente também terá direito à passagem gratuita, sendo que, para fazer jus ao benefício, o portador de câncer deverá se cadastrar e receber a carteira do passe livre, após apresentar laudo médico emitido por profissional autorizado, carteira de identidade, comprovante de renda e comprovante de residência”.
O projeto foi lido na sessão da quinta-feira (13), e já está na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa. Após parecer do colegiado, o texto volta ao plenário para ser votado. Se aprovado, vai para a sanção do Executivo Estadual.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações e foto: Ascom – deputado estadual Jory Oeiras
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