Brasília (DF) – Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, realizada na última semana, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amapá, Jory Oeiras (PRB-AP), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.
A PEC foi aprovada pelo Senado em outubro e enviada para análise da Câmara dos Deputados. Jory Oeiras fez parte da mesa oficial e ao se pronunciar falou da importância da PEC. “Garantir aos agentes penitenciários os mesmos direitos da carreira policial significa fortalecer a segurança pública e garantir a integridade física dos servidores que lidam diariamente com situações de perigo”, destacou Jory, que é agente penitenciário.
Ainda durante sua fala, o parlamentar lembrou da morte do colega Clodoaldo Brito, assassinado com 19 tiros dentro do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), em 2012.
“É uma categoria que convive diariamente com a insegurança, ameaças e sem condições de trabalho”, desabafou Jory Oeiras na audiência que serviu para incentivar os deputados a votarem a PEC ainda este ano.
A proposta determina que a polícia penal seja acrescentada à lista dos órgãos do sistema de segurança pública. Com isso, os agentes penitenciários poderão ter os mesmos direitos da carreira de policial e seriam responsáveis pela defesa dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. As polícias penais serão vinculadas às secretarias de segurança pública do estado ao qual pertencem.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Alap
Foto: Cedida
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