Macapá (AP) – Foram aprovados em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá, realizada na última semana, os projetos de leis nº 021 e 022/2015, de autoria do Poder Executivo, que concedem benefícios salariais aos servidores penitenciários foram comemorados pelo deputado Jory Oeiras (PRB-AP), que é originalmente servidor desta categoria.
O Projeto de Lei nº 021/2015 cria a Gratificação de Plantão (GPLAN) aos agentes penitenciários que estiverem cumprindo jornada de trabalho em escalas de plantão no Iapen, sendo estabelecida pelo governo em R$ 450,00. O projeto também estabelece que fará jus à gratificação, o educador social penitenciário do quadro de pessoal do estado que, excepcionalmente, for designado para trabalhar no Iapen em regime de escala.
Outro ponto da lei destaca que a GPLAN não será paga ao servidor que deixar de atuar em regime de plantão ou que estiver à disposição de outros órgãos, sendo que o pagamento do benefício será vedado no período em que o servidor estiver de férias, licença e quando faltar ao serviço, exceto se o afastamento se der por licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença maternidade, licença paternidade, licença prêmio e mandado classista.
Já o Projeto de Lei nº 022 aumenta de 10% para 30% o valor da Gratificação de Atividade Penitenciária, que incide sobre os vencimentos dos servidores, sendo 25% pagos em agosto, setembro, outubro e novembro, chegando aos 30% a partir de dezembro de 2015.
O deputado estadual Jory Oeiras (PRB-AP), que participou das negociações entre os servidores do Iapen e o governo, disse que os projetos de leis reafirmam o compromisso com a valorização e profissionalização dos servidores do Grupo Penitenciário, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população.
Texto: Jorge Bittencourt / Ascom – deputado estadual Jory Oeiras
Foto: Ascom – deputado estadual Jory Oeiras
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
