Macapá (AP) – O deputado estadual Jory Oeiras (PRB-AP) foi o principal articulador da tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado, da Lei nº 2.229/2017 que garante a incorporação da Gratificação de Plantão (GPlan) nos vencimentos de servidores do Grupo Penitenciário do Poder Executivo, beneficiando 950 profissionais, entre técnicos, agentes e educadores penitenciários.
A lei foi sancionada pelo governador Waldez Góes na última sexta-feira (22), na presença de autoridades do Executivo, com destaque para o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Lucivaldo Costa; do Legislativo, com destaque para o deputado estadual Jory Oeiras; e do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá, presidido por Edno Bentes.
Até então, o benefício de R$ 450,00 era pago de forma separada do salário dos servidores de todos os padrões e níveis (médio e superior), de acordo com a Lei nº 1.929, de 6 de agosto de 2015. Já integrado ao salário base, o valor não mais será perdido em caso de aposentadoria, afastamento médico ou férias do servidor.
O chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para anunciar que já solicitou estudos para o processo de inclusão, como forma de pecúlio para a categoria, do auxílio fardamento, cujo valor necessário já deverá constar na Lei de Orçamentária Anual de 2018. E, ainda, para o concurso público do quadro do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
O deputado Jory Oeiras, que é servidor penitenciário, comemorou a incorporação da Gplan e espera, para os próximos meses, o envio, à Assembleia Legislativa, da Lei Orgânica dos Servidores Penitenciários, bem como a viabilização de outros anseios da categoria, como a reforma da estrutura física do sistema e melhores condições de trabalho.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jory Oeiras
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