Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1976/2015, de autoria do deputado republicano Jony Marcos (PRB-SE). A proposta impede as instituições de ensino de cobrarem taxas extras para aplicação de provas de reposição em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior.
De acordo com o republicano, a proposta visa corrigir esta injustiça. “Queremos acabar com a cobrança de qualquer valor pecuniário em caso de faltas abonadas por atestado médico ou por uma situação geral alheia a sua vontade, desde que esteja devidamente comprovada. Muitos dos nossos estudantes são de baixa renda, grande parte deles tem que se dedicar ao trabalho e ao estudo para se sustentar ou custear os próprios estudos. Se existe atestado para comprovar a falta, não há sentido em cobrar a taxa extra para a reposição”, argumenta.
Jony Marcos destacou ainda que o sistema educacional brasileiro teve um forte crescimento nos últimos anos com a inclusão de milhares de estudantes, mas, mesmo assim, a educação brasileira compõe um sistema complexo e sensível que deve ser constantemente revisto e melhorado.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Edição: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
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