Manaus (AM) – Preocupado com a veiculação de notícias falsas nas redes sociais, as Fake News, o vereador João Luiz (PRB) propôs a criação da Comissão Parlamentar de Enfrentamento a Fakes na Câmara Municipal de Manaus.
Segundo o parlamentar, as notícias falsas causam prejuízos à verdade dos fatos, não só no Brasil, mas em inúmeras partes do mundo, além de depreciar e denegrir pessoas e instituições, sendo, portanto, motivo para a instalação do colegiado para discutir e inibir esta prática criminosa e depreciativa.
“A rápida disseminação de informações pela internet tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas. Atos desta natureza causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”, pontuou João Luiz.
Ainda de acordo com o republicano, além de contribuir para inibir a disseminação das notícias falsas, o colegiado ficará responsável por denunciar ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e ao Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) notícias falsas de caráter eleitoral que atinjam parlamentares da Câmara de Manaus, e exigir dos órgãos responsáveis a punição cabível, na forma da lei pertinente.
“O cidadão do povo que se sentir ofendido também será beneficiado pela frente parlamentar caso tenha sua dignidade afetada de maneira criminosa na internet, desde que formalize denúncia junto à Frente Parlamentar, que fará o envio da denúncia ao Poder Judiciário, para fins de responsabilização dos agressores”, ressaltou o parlamentar.
A comissão funcionará, inicialmente, sob a presidência de João Luiz, que convocará uma primeira reunião com todos os vereadores que se propuserem a participar da frente parlamentar, ocasião na qual se deliberará sobre os membros permanentes da comissão e eleição de um secretário-geral.
Eleições
O tema Fake News tem sido uma preocupação constante por parte da Justiça Eleitoral, tanto que na elaboração das resoluções das Eleições 2018, o Tribunal incluiu uma série de regras com o objetivo de coibir as notícias falsas e instituiu, no âmbito do Tribunal, um comitê constituído por diversos órgãos, responsável por propor medidas relacionadas ao tema.
João Luiz afirmou, ainda, que este ano a disputa nas eleições poderá levar candidatos a criar falsas informações nas redes sociais para denegrir a imagem de seu concorrente.
Recentemente, conforme divulgado na imprensa nacional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que as notícias falsas disseminadas na internet poderão anular uma eleição neste ano, assim como de um candidato, se ficar provada que a vitória foi conquistada com base em Fake News, ou seja, notícia forjada.
O ministro alertou que “produtores” de Fake News também estão sujeitos a serem intimados para depor, além de terem equipamentos apreendidos e serem alvos de inquéritos policiais.
Texto: Ascom – vereador João Luiz
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom / CMM
Edição: Agência PRB Nacional
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