Manaus (AM) – O aumento de casos de violência contra mulheres em 2019, tanto na capital quanto no interior do Amazonas, levou o deputado estadual João Luiz (PRB-AM) a discursar sobre o assunto, na quarta-feira (27), no pequeno expediente na Assembleia Legislativa do Amazonas e solicitar o apoio da Comissão da Mulher da Família e do Idoso e da Polícia Civil para combater este tipo de crime.
O deputado do PRB solicitou, em caráter de urgência, que a Comissão da Mulher na Casa Legislativa marque uma reunião com o delegado-geral de Polícia Civil, Lázaro Ramos, e a titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher (DECCM), delegada Débora Mafra, para traçar estratégias e ações para que casos de violência contra mulheres diminuam no Amazonas.
“É um absurdo que em pleno século 21 precisemos criar projeto de Lei para combater crimes contra as mulheres. A violência contra as mulheres tem de acabar. Por isso, vamos unir forças e esperamos que em um futuro próximo possamos voltar à tribuna e anunciar a redução deste tipo de crime no Amazonas”, afirmou o republicano.
João Luiz aproveitou para pedir celeridade na aprovação do projeto de lei que propõe vedação à nomeação, na administração pública direta e indireta, em quaisquer Poderes do Estado do Amazonas, em cargos de comissão de livre nomeação e exoneração ou de confiança ou ainda de função gratificada, a condenados nos últimos cinco anos por crimes previstos na Lei Maria da Penha, conforme a Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.
O parlamentar republicano afirmou que a aprovação do texto ajudará na redução dos crimes contra as mulheres no Amazonas e vai garantir que as mulheres sejam respeitadas.
“Pretendemos por meio desta Lei agir preventivamente para que casos de violência contra mulheres não cheguem a números tão alarmantes em nosso Estado”, alertou João Luiz.
O texto visa também dar efetividade ao princípio da moralidade na administração pública prevista no artigo 37 da Constituição Federal.
Lei Maria da Penha
Conforme a titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher (DECCM), delegada Débora Mafra, a Lei Maria da Pena ampara a vítima de agressão em ambiente domiciliar, seja ela homem ou mulher. Ela afirmou, ainda, que uma das estratégias mais utilizadas para a redução de crimes contra a mulher como agressão física, moral, psicológica ou sexual são as medidas protetivas.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual João Luiz
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