Brasília (DF) – O deputado federal João Campos (PRB-GO) entregou, na última semana, ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a inclusão de cinco projetos de lei sobre Segurança Pública na pauta do plenário. “Segui a sugestão do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e dada a relevância das matérias propostas, no contexto em que o país vive, creio que seremos ouvidos”, afirmou.
Dentre os temas apresentados, quatro são de autoria do republicano. O PL 5580/2016, que modifica o Código Penal para ampliar situações que configurem roubo e o qualificam com o aumento da pena; o PL 7321/2016, que sugere parte dos recursos do pré-sal para financiar a Segurança Pública; o PL 8048/2017, que cria o tipo penal denominado “Escudo Humano” e o PL 3573/2012, que aumenta de 30 para 50 anos o limite máximo de cumprimento da pena.
Há ainda um projeto de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), o PL 7883/2017, que inclui o uso da força como legítima defesa em casos de invasão de propriedade.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: George Gianni
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