Curitiba (PR) – Algumas propostas para alterações no Código de Processo Penal (CPP) foram debatidas na última segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa do Paraná, em evento com a presença do deputado federal João Campos (PRB-GO), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela emissão de parecer sobre o projeto de lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, e do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato na primeira instância.
A revisão no instituto da delação premiada, a diminuição de recursos protelatórios e a aplicação imediata na pena para casos de condenação em segunda instância foram alguns dos pontos debatidos pelos participantes. A expectativa é que o Congresso Nacional comece a votação da proposta de novo CPP ainda neste semestre.
Para o deputado federal João Campos, é importante que o Congresso Nacional se debruce em alterações e modernize efetivamente o código, deixando-o mais compatível com a realidade. No entanto, ele faz uma ressalva, no sentido de que, apesar do momento diferenciado vivido pelo país no âmbito do Direito Penal e do Processual Penal, é preciso que as garantias constitucionais não sejam fragilizadas. “Todos estão ofertando suas contribuições para que a gente tenha uma legislação melhor. Uma das nossas preocupações é aprovar um Código de Processo Penal sem dispensar as garantias individuais e também sem deixar de respeitar os direitos da coletividade. Este é o nosso desafio: aprovar uma legislação equilibrada e que possa, na sua essência, ser justa”, destacou o republicano.
Também estiveram presentes na audiência pública o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Roberto Henrique Pozzobon; o delegado da Polícia Federal responsável pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paula; o presidente da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar; o procurador de Justiça e coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti; o delegado da Polícia Civil Henrique Hoffmann Monteiro de Castro; além dos deputados federais Danilo Forte e Delegado Francischini e o deputado estadual Felipe Francischini.
Texto: Kelly Brasil / Ascom – deputado federal João Campos
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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