Brasília (DF) – O deputado federal João Campos (PRB-GO) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 365/2017. A PEC, que recebeu parecer favorável do parlamentar, trata da criação de um quadro de segurança socioeducativa, integrado no sistema segurança pública do país, para lidar com menores infratores. O autor, Laudivio Carvalho, defende que cuidados com menores infratores têm reflexos diretos no campo da segurança pública.
A proposta determina, ainda, que cabe aos profissionais as atribuições de supervisionar e coordenar as atividades ligadas à segurança interna e externa dos estabelecimentos socioeducativos. Além de, junto com os demais órgãos da segurança pública, coordenar atividades que visem à efetiva recaptura de internos e foragidos das unidades.
A proposta será votada na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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