Brasília (DF) – O relator do Novo Código de Processo Penal, deputado federal João Campos (PRB-GO), apresentou a minuta do substitutivo ao Projeto de Lei 8045/10, nesta quarta-feira (18). Segundo o republicano, o texto é resultado de um esforço conjunto com outros cinco sub-relatores ao longo de dois anos de trabalho, em que foram realizadas mais de 30 audiências públicas, tendo sido ouvidos mais de 120 especialistas da área.
“Estamos tratando de um Novo Código de Processo Penal com quase 800 artigos. É natural que haja debates em alguns pontos. O contraditório é muito importante para aperfeiçoarmos o relatório. Ele passa a ser daqui para a frente o referencial para os debates. Estou disposto a conversar e ponderar as sugestões dos parlamentares”, adiantou.
Sobre as inovações no texto, Campos adiantou que a audiência de custódia é um tema novo no Brasil e certamente vai implicar em muitos debates. Segundo ele, outro tema rico, mas que pouca gente entende é a cooperação internacional. “Hoje, a maioria dos crimes são transnacionais. Trata-se de matéria nova e técnica, mas que não dá para fazer um novo código sem tratar disso. Acho que dará um bom debate e espero que as pessoas possam assimilar esse novo tema”, disse.
Campos falou que a declaração de que o seu relatório diminuirá a força da “Operação Lava Jata” é uma falácia. “A operação trata-se de uma força tarefa entre o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal. Existe uma força tarefa e ela não está vedada pela lei. Se tivesse, não estaria funcionando tão bem”. O parlamentar informou, ainda, que está aberto a sugestões para o relatório final e não pretende fazer uma discussão apressada.
“Em nenhum momento a minuta apresentada pretende alterar as atribuições do Ministério Público de forma a prejudicar direta ou indiretamente a “Operação Lava Jato”. O que eu estou procurando fazer é traduzir o voto de sete ministros do Supremo Tribunal Federal, que votaram no sentido de garantir a investigação criminal pelo Ministério Público de forma subsidiária ao trabalho da Polícia Judiciária”, explicou.
João Campos reiterou o seu total apoio às operações destinadas ao combate à corrupção e disse que a expectativa é a de que a votação do projeto seja concluída na comissão especial antes do início da Copa do Mundo, no dia 14 de junho. Campos informou, ainda, que vai conversar com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para que a matéria seja votada no plenário da Casa em outubro, após as eleições gerais.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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