Brasília (DF) – O deputado federal João Campos (PRB-GO), relator do PL 8045/10 na Comissão Especial do Código de Processo Penal (CPP), recebeu nesta quinta-feira (30), os juízes federais Sérgio Moro e Sílvio Rocha para opinarem sobre a nova proposta que está sendo debatida na Câmara dos Deputados.
Campos e Moro, em suas falas, comentaram o anseio da população por justiça. “Temos refletido muito sobre a angústia da sociedade diante da impunidade. O povo não tem o conhecimento técnico das matérias que estamos analisando, mas sofre a ansiedade e a angústia tanto do ponto de vista coletivo quanto do individual, quando são vítimas”, disse João Campos.
Para Moro, é preciso reforçar junto à sociedade o conceito do processo penal. “Temos que ter cuidado com a visão de que esse é apenas um instrumento contra o acusado, quando na verdade é um instrumento de realização de justiça. Existe a vítima, a sociedade e o acusado envolvidos, e todos eles têm direitos que devem ser considerados para que esse processo seja eficiente”, explicou.
O juiz Sílvio Rocha classificou o trabalho que está sendo desenvolvido pelo colegiado como um desafio. “Por um lado, existem as Normas e Convenções Internacionais e, por outro, os princípios Constitucionais”, disse.
Campos complementou o raciocínio dos juízes: “A sociedade evoluiu e a democracia também. A Casa e esta Comissão precisam ter a capacidade de preservar todas as garantias individuais, mas também as garantias da sociedade e ao final garantir a efetividade da justiça. Chega de impunidade. O indivíduo que cometeu o crime tem direitos, mas a vítima e a sociedade também tem”.
Após a finalização das audiências públicas, o próximo passo do colegiado é a apresentação dos relatórios parciais, previstos para 10 de maio.
Convidados
Sérgio Moro é o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba. Sílvio Rocha é juiz da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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