Brasília (DF) – O deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB-RR) está empenhado em promover a votação da Proposta de Emenda Constitucional 111-A, que corrige distorções históricas iniciadas durante a transformação dos antigos territórios de Roraima e Amapá em estados. Pela PEC, os servidores públicos federais da administração direta e indireta, os servidores municipais e os integrantes da carreira policial dos ex-territórios que comprovadamente encontravam-se no exercício regular de suas funções, prestando serviços nas unidades federativas no período entre a transformação e a instalação dos mesmos, farão parte de quadro em extinção da administração pública federal, sem que com isso tenham direito a pagamento de qualquer diferença remuneratória.
Jhonatan elogiou a inteligência da emenda ao incluir na “federalização” os servidores e policiais que foram admitidos no período entre a transformação dos territórios em estados e a efetiva instalação desses. “A emenda constitucional anterior (de número 31) não contemplava esse período, um hiato de cinco anos (entre 1988 e 1993), o que criou inúmeros embaraços jurídicos”, lembrou o parlamentar.
O deputado republicano ainda está empenhado em incluir na PEC uma emenda que propõe o enquadramento dos funcionários do Banco de Roraima que se encaixam na situação da emenda na mesma regra de federalização. “Não há nenhum motivo para discriminar trabalhadores que estavam na mesma situação de outros servidores durante o processo de implantação do estado de Roraima”, advertiu Jhonatan.
Texto: Paulo Gusmão / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
