Brasília (DF) – O relatório apresentado pelo deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB-RR) à Medida Provisória (MP 820/2018), que trata das medidas de assistência emergencial a pessoas atingidas por fluxo migratório, como a situação vivida por Roraima atualmente, foi aprovado pela comissão mista nesta quarta-feira (16). O presidente do colegiado, senador Paulo Paim, elogiou o texto. “Eu diria que a MP chegou de uma forma e saiu melhor. Ela garante infraestrutura, investimento e define que o comitê vai participar ativamente de toda e qualquer discussão”, ressaltou Paim.
Na avaliação do relator, o texto necessitava de aperfeiçoamentos e houve um grande esforço no sentido de contemplar a maioria das emendas apresentadas. “A MP renova o compromisso do país de acolhimento a migrantes e reforça a necessidade de colaboração de todos os estados para solucionar crises humanitárias. O governo esperava ouvir a Câmara e o Senado juntamente com a sociedade civil e foi o que aconteceu. A participação da sociedade civil e da Agência da ONU para Refugiados foi fundamental para o resultado final”, adiantou Jhonatan de Jesus.
De acordo com o relator, ficou estabelecido no Projeto de Lei de Conversão, que será votado pelo plenário da Câmara, que os governos estaduais e municipais serão atendidos pelo governo federal nas questões de educação e saúde. “Foi uma luta para convencer o governo federal que precisávamos corrigir esse ponto e a questão da integralidade no processo de interiorização, ou seja, a distribuição dos imigrantes para outros estados do Brasil, mas conseguimos. O texto traz pontos que beneficiam tanto a população local quanto os migrantes que saíram do seu país para adotar o Brasil no momento da crise”, destacou.
Jhonatan lembrou que, quando a MP foi editada, o estado tinha uma média de 70 mil venezuelanos. “Hoje, pelo levantamento do Exército, da Polícia Federal das companhias aéreas e terrestres, existem aproximadamente 12 mil venezuelanos. Dos quais, 3 mil terão seus processos de interiorização resolvidos até o final do ano. O que significa que o governo está conseguindo solucionar o problema”, disse.
Para a diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos IMDH, Irmã Rosita Milesi, a MP representa um marco na legislação sobre migração e crise humanitária. “A medida provisória trata da temática, atribuindo responsabilidades, ou criando mecanismos para que, ocorrendo crises humanitárias, essa lei seja o marco orientador. Embora neste momento todas as atenções estejam voltadas para Roraima, temos que olhar de uma forma mais ampla. A constituição de órgãos encarregados, o compromisso dos ministérios e tudo que tiver dentro desse texto legal, sem dúvida, será um marco para solucionar futuras crises humanitárias”.
Jhonatan de Jesus concordou com a Irmã Rosita e advertiu que Roraima possui especificidades que são fruto do processo de formação do Estado. “Sabemos dos entraves na implementação das medidas emergenciais que comprometem o desenvolvimento do nosso Estado. Acrescentamos, por exemplo, a questão de segurança energética no texto, antiga reivindicação da população e da bancada de Roraima no Congresso Nacional”, finalizou.
A medida provisória 820/2018 segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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