Brasília (DF) – Durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) criticou o Decreto n° 8.497/2015 do Executivo sobre a regulamentação do Cadastro Nacional de Especialistas, cuja criação está prevista na lei do programa Mais Médicos (12.871/13). De acordo com o deputado, o decreto exorbita dos poderes de regulamentação previstos na lei ao entrar em detalhamentos de competência dos órgãos do setor, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).
“Hoje, para ser especialista, após seis anos de faculdade, o profissional precisa passar três anos em uma residência médica e, somente após isso, se dedicar a alguma especialização de fato. Nós, médicos, vamos correr atrás dos nossos direitos. Não podemos deixar o governo interferir no Conselho Federal de Medicina”, disse.
Jhonatan critica o investimento na importação de mão de obra cubana e defende que o governo concentre esforços para melhorar a infraestrutura e os salários dos profissionais de saúde. “Por que não investir mais em recursos para saúde pública ou, ainda, por que não aumentar o valor da consulta do Sistema Único de Saúde (SUS)? Muitas vezes o valor pago aos médicos é inferior até ao material gasto para impressão de resultado de exames, como no caso da ultrassonografia”, argumenta o parlamentar.
Saiba mais
A interferência do Executivo na seara que até então pertence ao Conselho Federal de Medicina (CFM) tem causado revolta das entidades médicas, de acadêmicos, de estudantes e de residentes. Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 157/15, que suspende os efeitos de decreto.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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