Jequiá da Praia (AL) – Sob a gestão da prefeita Jeannyne Beltrão (PRB), o município alagoano faz parte do grupo de municípios que estão com as obrigações em dia, e aptos a celebrar convênio e receber recurso do governo federal. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), desta terça-feira (2).
Na avaliação da prefeita, a habilitação é o reconhecimento de uma administração conduzida com zelo e cuidado com o dinheiro público. “É o resultado do nosso trabalho em conjunto com a administração municipal e legislativa. É assim que estamos fazendo com muita responsabilidade e compromisso”, enfatizou a republicana.
Segundo a STN, “o Cauc é um sistema que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos federais”. Na prática, o município que deixar de prestar contas e apresentar as informações solicitadas, fica impedida de receber recursos de forma voluntária e celebrar novos convênios com a União.
Para não ficar no cadastro de inadimplentes e impedidas de assinar convênio e receber investimentos do governo federal, as prefeituras precisam cumprir várias exigências de regularidade fiscal. Na lista estão desde o pagamento de tributos, contribuições previdenciárias e prestação de contas de recursos recebidos.
Texto: Agência PRB Nacional
Fotos: Ascom – Prefeitura de Jequiá da Praia (AL)
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