Salvador (BA) – A vereadora Ireuda Silva (PRB) solicitou ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a elaboração de cartilhas ou manuais informativos que orientem organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades sem fins lucrativos sobre o uso de incentivos fiscais
A ideia, segundo a parlamentar, é que essas organizações se informem melhor sobre os procedimentos necessários para ter acesso a imunidade tributária, isenções de taxas e outros direitos garantidos por lei.
A matéria leva em consideração a laicidade do Estado, prevista constitucionalmente, e o Decreto Municipal nº 25.476 de 2014, que trata da isenção de taxas a quaisquer instituições religiosas, entidades de assistência social e outras associações que não visem lucro. “É dever do poder público divulgar informações que são de interesse da sociedade. Existem muitas ONGs e cooperativas sem a devida regulamentação, e isso se deve, em grande parte dos casos, à falta de informação sobre essas questões burocráticas”, argumenta a vereadora.
Ireuda acredita que, com a confecção e a distribuição gratuita do material informativo, que também poderá estar disponível para livre acesso na Internet, o município ganhará em transparência e prestação de serviço.
Texto e foto: Ascom – vereadora Ireuda Silva
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