Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) voltou a discutir e aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto (PRS 3/2019) que propõe a alíquota zero para motos pequenas. O relatório acatado do senador Mecias de Jesus (Republcianos-RR) recomenda aumentar o valor máximo da potência dos veículos alcançados para 170 cilindradas, o que antes a Comissão já havia acatado para motos de 150 cilindradas.
“A proposta já tinha sido aprovada na CAE com meu relatório, mas agora estamos aperfeiçoando o texto e garantindo que uma maior parcela da população de baixa renda seja favorecida também com a medida”, disse.
No parecer apresentado na CAE, Mecias de Jesus quer garantir também que os proprietários de motos com até 170 cilindradas tenham a possibilidade de ficar livres de pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cabendo a decisão sobre a isenção aos estados, como garante a Constituição Federal.
Segundo o parlamentar, a medida irá ajudar as classes de menor poder aquisitivo, que em sua maioria usam esses veículos para trabalhar e se deslocar em lugares de difícil acesso e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade. “Existem lugares em meu Estado que as motocicletas de baixas cilindradas são fundamentais para o deslocamento das populações mais humildes”, afirmou o senador de Roraima.
Na visão de Mecias, a medida contribui inclusive para prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os estados. O parlamentar explicou que atualmente a alíquota varia de acordo com o estado, resultando em uma carga tributária diferente sobre o mesmo produto.
Segundo Mecias, é preciso considerar que o objetivo do projeto é também contribuir para baratear o uso das motocicletas de baixa cilindrada adquiridas pela população de baixa renda para prover seu sustento.
Texto: Ascom – senador Mecias de Jesus
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
