Brasília (DF) – O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, apresentou, na terça-feira (20), voto favorável à aprovação do decreto no Senado Federal. A proposta foi aprovada no Plenário da Casa no mesmo dia, pouco antes da meia-noite, por 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção.
O decreto está em vigor desde o último dia 16 de fevereiro, mas a decisão precisava passar pelo Congresso Nacional para continuar valendo e tem agora o aval do Congresso para seguir até o último dia de 2018. A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio.
Para Eduardo Lopes, a população vive em constante medo nas ruas do Rio. “Eu vejo a intervenção como necessária e importante para o estado do Rio de Janeiro. Não dá para conviver com a sociedade vivendo uma paranoia e refém daquilo que vemos lá dia a dia, com arrastões, assaltos, enfim, uma violência muito grande”, declarou Lopes.
No sábado (17), Lopes foi o único senador a acompanhar a reunião com o presidente Michel Temer, o governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito Marcelo Crivella (PRB) para debater sobre o assunto. Na reunião foi discutida a importância dos esforços de segurança não se concentrarem apenas na capital, mas também Baixada Fluminense, Região Metropolitana e interior do estado.
De acordo Eduardo Lopes, a operação contará com um Observatório composta por parlamentares que vão acompanhar e cobrar a efetividade das ações. “Outro ponto crucial para garantir a efetividade da Intervenção, e que será discutido a partir de agora, é a questão orçamentária, uma operação dessa dimensão, com a importância que tem, necessita de recursos que garanta o seu efetivo andamento”, disse Lopes.
A medida autoriza ainda que o interventor requisite “bens, serviços e servidores” das áreas das secretarias estaduais de Segurança e de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros Militar para emprego nas ações por ele determinadas. Também ficam subordinadas ao interventor as polícias civil, militar e penitenciária do estado.
Texto e foto: Ascom – senador Eduardo Lopes
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