Rio de Janeiro (RJ) – A Prefeitura do Rio de Janeiro foi a primeira do país a se reunir com o governo federal para tratar da implementação da nova legislação federal que autoriza a internação compulsória de usuários de drogas. O encontro que começou a detalhar a colaboração entre os entes federativos reuniu na quinta-feira (8), no Palácio da Cidade, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) e o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Os dois discutiram ações conjuntas para acolher esses usuários, além de políticas de prevenção e segurança, que também terão a participação do governo estadual.
“Quero agradecer a visita do ministro Osmar Terra, que veio nos ajudar numa política de prevenção ao uso de drogas e para podermos colocar em prática a nova lei. O governador também estará conosco. A vinda do ministro é para construirmos esse sistema, garantirmos que haverá vagas, consultas, que o sistema vai funcionar adequadamente”, afirmou Crivella.”Estou muito feliz. Essa parceria está sendo feita pela primeira vez, seremos um exemplo para o Brasil”, completou.
Na segunda-feira (5), o Diário Oficial do Município publicou decreto do prefeito determinando como deveria ser a assistência a pessoas em situação de rua e com orientações para a recuperação de dependentes de drogas. O texto estabelece regras e condições de acolhimento e também para internações voluntárias e involuntárias. Será criado um Cadastro Municipal da População em Situação de Rua que servirá de base para a adoção das medidas adequadas, a partir dos perfis sociais encontrados.
A Lei Federal 13.840, que altera pontos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e autoriza a internação involuntária, foi sancionada em junho deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Osmar Terra elogiou a Prefeitura do Rio por seu pioneirismo nessa área. “A lei foi aprovada há pouco tempo. A partir da aprovação, (o Rio) é a primeira capital que nos chama e está disposta a enfrentar essa questão”, afirmou o ministro. “A partir de hoje, vamos ter uma força-tarefa em contato direito com vocês, prefeito. Nós queremos que todos os programas possíveis sejam aplicados aqui no Rio de Janeiro e queremos que a cidade seja vitrine para o país”, disse Osmar Terra.
Após a reunião, o prefeito e o ministro participaram do Encontro das Comunidades Terapêuticas e Entidades de Prevenção e Reinserção Social. O evento reuniu autoridades como o secretário Nacional de Cuidado e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro Junior, o secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes, o subsecretário Estadual de Prevenção à Dependência Química, Bruno Marini, e o coordenador de Politicas sobre Drogas, Douglas Manassés.
Mais de 200 pessoas ligadas a entidades que lidam com a questão estiveram presentes ao encontro, que contou ainda com a apresentação do coral Um Novo Caminho. “O palácio se solidariza, se dignifica, com eventos como este, de histórias de superação. Por amor a essas pessoas, nós vamos empregar todos os nossos esforços para trabalharmos na vida dessas vítimas das drogas”, afirmou Crivella.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
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