No ano passado, o tema “Publicidade infantil em questão no Brasil” foi abordado na redação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). O debate sobre a regulação da publicidade dirigida às crianças no Brasil esteve em alta nessa época. A escolha do assunto gerou polêmica e poucos souberam formar uma opinião concreta do fato. Muitas empresas que exploram a figura da infância em seus produtos se sentiram ameaçadas, mas mesmo assim continuaram com as peças publicitárias, deixando o debate intenso na mídia.
Enquanto isso, nas prateleiras dos supermercados e nas propagandas de televisão, podemos perceber a atuação dessas indústrias, que abusam da abertura que é dada e expõem seus produtos a qualquer custo. Muitas vezes acabam não respeitando as recomendações necessárias do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), ocasionando práticas abusivas voltadas a um público de até 12 anos.
Empresas de salgadinhos, biscoitos, refrigerantes, bebidas achocolatadas e doces são as que mais estimulam o consumo por meio do uso da imagem de personagens de desenhos animados, cores intensas, brindes e promoções. Fora isso temos brinquedos, roupas e acessórios eletrônicos que ditam hábitos e comportamentos e propagam modelos a serem seguidos como corretos.
Existe toda uma linguagem do universo infantil que é utilizada de forma irresponsável e, em sua maioria, desleal, por enxergar apenas a competição de mercado. A propaganda incentiva a criança a consumir um produto que muitas vezes ela não precisa. E o que se discute é exatamente como mudar isso.
O artigo 37 do Código do Consumidor, que foi reforçado em abril de 2014 pela resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), é uma das alternativas dessa mudança e prevê o fim da veiculação de propagandas voltadas às crianças, por considerá-las abusivas. É possível perceber, então, a importância de se criar uma política que direcione os caminhos da publicidade e que respeite o espaço da criança e seu campo de conhecimento.
Podemos refletir também que o caminho é atuar e implementar regras que controlem o conteúdo e a imagem a ser veiculada. A criança não tem discernimento. Ela é pega pelo atrativo e não pelo conteúdo. Podem ser facilmente influenciadas, e não é uma escolha delas.
Marcos Pereira
Presidente Nacional do PRB
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