Manaus (AM) – O vereador João Luiz (PRB) protocolou, segunda-feira (20), uma indicação endereçada ao Poder Judiciário, sugerindo baixar provimento incumbindo postos dos cartórios a emitir certidão de óbito nos hospitais da rede pública de Manaus e no Instituto Médico Legal (IML), conforme proposto pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo, segundo o republicano, é facilitar a vida da família, em momento de dor e sofrimento pela perda de um ente querido.
O vereador ressalta, ainda, que a medida, junto à Corregedoria-Geral de Justiça – órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), é uma aliada ao combate a fraudes com nome de pessoas que foram a óbito. “Além de dar celeridade para que o familiar possa resolver os trâmites para velar e sepultar seu ente querido, esta medida ajuda a combater estelionatários usando atestados falsos para obter, por exemplo, benefícios previdenciários como pensões”, disse o vereador.
O parlamentar da Câmara Municipal de Manaus (CMM) pontuou, ainda, que a disponibilidade do atestado de óbito em unidades de saúde diminui o desgaste da família em resolver problemas com o registro, num momento de desorientação e dor. “Temos de ajudar as pessoas e facilitar que procedimentos como a emissão de certidão de óbito seja o mais célere possível e sem burocracias”, disse.
Texto: Ascom – vereador João Luiz
Foto: Tiago Corrêa
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