Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (16), a Medida Provisória 563/12 que faz parte do Plano Brasil Maior de estímulo à economia e concede isenção tributária a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores. A proposta segue agora para votação no Senado.
O deputado Vitor Paulo (PRB/RJ) avalia que a medida é de grande importância para o Brasil, já que concede incentivos a vários setores da economia. “Em nome do PRB, destaco a relevância e a urgência dessa medida provisória. Seus propósitos são absolutamente inquestionáveis”, afirma o republicano.
O parlamentar explica que a medida vai estimular a captação de recursos, de pessoas físicas e jurídicas, mediante a dedução no imposto de renda devido, com o propósito de estimular a execução das ações e serviços de prevenção e combate ao câncer. Além disso, a proposta vai alcançar o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e cuidados paliativos, referentes a neoplasias malignas e afecções correlatas. “Trata-se de instrumento de elevado cunho social. Isso é indiscutível”, afirma.
Vitor Paulo lembra ainda que os portos é outro setor beneficiado. “Os incentivos fiscais criados pela MP são de extrema importância para a modernização portuária. Além de proporcionar uma vertiginosa melhora no parque tecnológico dos portos, a ampliação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO – permitirá que mais portos possam ser alcançados, garantindo assim um desenvolvimento igualitário em todo o território nacional”, finalizou.
Por Assessoria de Imprensa do deputado Vitor Paulo
Foto: Antônio Augusto – Ag. Câmara
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