Salvador (BA) – A vereadora Tia Eron (PRB) apresentou o Projeto de Lei 462/2013 que busca dar uma solução para o grave problema dos imóveis abandonados em Salvador. De acordo com a vereadora, sua proposta regulamenta no âmbito municipal o dispositivo do Código Civil que trata da destinação dos imóveis abandonados.
O projeto prevê que, após o devido processo administrativo, em três anos, tais imóveis passariam a pertencer ao município e poderiam ser aproveitados pela prefeitura de forma a cumprir uma função de interesse social. “No Centro Histórico e mesmo no frontispício da cidade, uma região estratégica, existem vários imóveis nesta situação que poderiam ser utilizados no fomento a atividades turísticas ou econômicas, na prestação de serviços públicos aos cidadãos ou ainda destinados a programas de habitação de interesse social. Nesse último caso, poderíamos inclusive contar com créditos especiais do Governo Federal que libera os recursos para atender à necessidade de moradia da população de baixa renda”, explicou Tia Eron.
Eron destacou a importância do poder público realizar um levantamento para identificar o número dessas construções e, assim, conhecer a exata dimensão do problema, pois, segundo ela, a ausência de manutenção transforma os imóveis descuidados em verdadeira questão de saúde pública, haja vista que o acúmulo de lixo, a ação do tempo e da chuva criam pontos de proliferação de vetores de doenças – ratos, formigas, mosquitos etc. – além de favorecer a ocorrência de crimes, notadamente relacionados ao tráfico de drogas e crimes sexuais.
Texto: Ascom Tia Eron
Foto: Divulgação
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