Macaé (RJ) – O vereador Igor Sardinha (PRB-RJ) protocolou no último dia 9 de dezembro, um dos seus últimos Projetos de Lei como vereador nesta legislatura. Seguindo proposta aprovada na Alerj e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o parlamentar de Macaé propõe que os gastos da prefeitura, na área de publicidade e propaganda, fique limitado a 0,01% do orçamento anual pelos próximos quatro anos, ficando somente a ressalva em casos de necessidades de emergência, calamidade pública, doenças endêmicas ou causas similares. Sendo assim, Dr. Aluizio (PMDB), companheiro de partido do governador, teria que se adequar à nova realidade de enfrentamento à crise.
Para o autor do projeto, não há motivo para o governo gastar com propaganda em meio à crise financeira, que prejudica o auxílio aos mais necessitados. Na justificativa, Igor ressaltou que “saltam aos olhos os altos números referentes aos gastos da prefeitura com comunicação. É inadmissível que ela continue utilizando do dinheiro público para promoção própria em um momento em que sequer possui recursos para manter serviços e programas essenciais”.
A limitação do gasto com publicidade é uma ação que busca verdadeiramente contribuir para a redução dos gastos do município, corrigindo o que chamou de “perdularidade administrativa”. “Nunca na história de Macaé se gastou tanto com publicidade e propaganda. Quando o prefeito Dr. Aluízio assumiu a Prefeitura, em 2013, o orçamento previa um gasto aproximado de R$ 4,5 milhões. No ano posterior, esse número quadruplicou, chegando a cerca de R$ 20 milhões por ano e continuou com propagandas milionárias durante todo o seu período com inserções em horário nobre e campanhas alusivas ao seu discurso eleitoral, como a propaganda milionária da intitulada ‘Pediu pra Mudar Mudou’”, destacou Igor.
O projeto de lei, com texto semelhante ao aprovado na Alerj, seguirá agora pelo trâmite legislativo da Câmara de Macaé. Com pareceres favoráveis no legislativo estadual, a proposta tende a ir rapidamente à votação. Na assembleia, os deputados de oposição e governo foram favoráveis à iniciativa, mesmo tendo sido apresentada pelo deputado de oposição Wanderson Nogueira (PSOL). A expectativa do líder da bancada de oposição na Câmara de Macaé é de que, assim como na Alerj, a busca pela economicidade e moralidade em meio à crise fale mais alto do que as disputas políticas.
Texto: Ascom – vereador Igor Sardinha
Foto: Cedida
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