Comodoro (MT) – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico foi tema de audiência pública realizada na última quinta-feira (29), a pedido da vereadora Érika Negarottê (PRB), em Comodoro, cidade a 425 km de Cuiabá, localizada na fronteira do Brasil com a Bolívia.
Durante o encontro, que reuniu populares, autoridades políticas, Funai, indigenistas da ONG Operação Amazônica Nativa (Opan), um antropólogo da Procuradoria-Geral da República (PGR) e representantes das comunidades indígenas local, foi discutido os possíveis encaminhamentos referentes ao repasse do ICMS ecológico de Comodoro.
Proponente da audiência, Érika Negarottê vem buscando junto aos órgãos competentes, a viabilidade do ICMS ecológico para o município. Ela destaca a importância da audiência e afirma que o acesso ao ICMS não se trata de um direito restrito a esse ou aquele grupo social, mas é direcionado a todos, inclusive aos povos não indígenas. “Discutimos de que forma podemos utilizar parte deste recurso em prol da população indígena, como incentivo à preservação ambiental e também como a prefeitura deve gerir este recurso de forma adequada”, disse a vereadora do PRB.
O ICMS ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos estados através do imposto em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
Érika lembra que não é um novo imposto, mas a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Texto: Agência PRB Nacional
Fotos: Cedidas
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