Vitória (ES) – O aumento de receita da Defensoria Pública do Espírito Santo foi defendido pelo deputado estadual Hudson Leal (PRB-ES), em plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (29). Ele disse que apresentou, em conjunto com outros 12 parlamentares, emenda à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o percentual destinado à Defensoria salte de 0,32% para 1% da receita estadual.
Hudson argumentou que o órgão é uma necessidade assim como a educação, saúde e transporte, e que atua em 33% dos municípios no Espírito Santo. Segundo ele, o estado ocupa o 25° lugar no Brasil em destinação de receita, e a demanda de assistência jurídica gratuita quintuplicou nos últimos três anos, o que justifica a necessidade desse aumento.
O parlamentar explicou que são várias áreas de atuação da instituição pública: família, pedidos de pensão alimentícia, separação, regulamentação de visitas, investigação de paternidade, adoção, guarda de menores, problemas com vizinhos, aluguel, despejo, área criminal, fazenda pública, fornecimento de medicamentos, fornecimento de educação e previdência social.
População carcerária
O deputado informou, ainda, que no Espírito Santo, 80% dos capixabas são público-alvo da Defensoria. Para ele, é necessário destinar atenção especial à população carcerária e, para isso, é preciso convocar mais profissionais aprovados em concurso para desafogar a demanda, pois existem inúmeros casos de presos que já cumpriram a pena e ainda se encontram detidos.
Adequação
O deputado informou que a Emenda 80 à Constituição Federal, promulgada em 2014, deu um prazo de oito anos para que o órgão se adequasse nos estados e no Distrito Federal.
“Em junho de 2022, cada unidade jurisdicional do Espírito Santo vai precisar de um defensor público. É um problema que precisa ser visto o quanto antes e que vai cair no colo do governo”, afirmou Hudson Leal.
Texto e foto: Ascom – Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Edição: Agência PRB Nacional
