Fortaleza (CE) – A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei 58/2016, do deputado estadual David Durand (PRB), que obriga os estabelecimentos de saúde a afixarem cartazes informando os direitos dos pacientes com câncer.
“Assim, a publicidade dos direitos daqueles que estão acometidos de câncer, fará com que muitos pacientes, que ignoram esse conhecimento, possam buscar por melhores condições na qualidade de vida”, explicou o republicano.
A proposta, segundo o deputado, tem como objetivo orientar aos pacientes com câncer sobre seus direitos estabelecimentos por lei, como acesso a medicamentos, saques ao FGTS, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, quitação de financiamento de casa própria, isenção de impostos, entre outros.
O deputado salienta que a disponibilidade destas informações vai garantir que estas pessoas procurem seus direitos e realizem seus tratamentos. “Queremos garantir o acesso das pessoas aos seus direitos e assegurar a elas condições para procederem com o tratamento da doença”, ressaltou David Durand.
A proposta, que foi aprovada no último dia 20, segue para sanção do governador do Ceará, Camilo Santana.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – deputado estadual David Durand
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