São José dos Campos (SP) – Tramita na Câmara Municipal de São José dos Campos projeto de lei da vereadora Flávia Carvalho (PRB) que obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a comunicarem à Polícia Civil casos de maus-tratos contra pessoas idosas, crianças e mulheres, constatados em atendimento médico, psicológico ou social.
De acordo com a proposta, que tem como objetivo reduzir as estatísticas de maus-tratos de forma severa pelas autoridades, o comunicado da instituição de saúde à polícia deverá ser feito por meio de ofício ou comunicação digital (e-mail), com cópia anexa ao prontuário do paciente.
Ainda de acordo com a proposição, o comunicado deverá conter as seguintes informações: nome completo da pessoa atendida, data de nascimento, documento de identificação e endereço, relatório do atendimento prestado, descrição do estado de saúde do paciente no momento do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.
Para a parlamentar, são frequentes casos de maus-tratos à crianças, idosos e mulheres, registrados muitas vezes por câmeras de monitoramento e divulgadas amplamente pela internet.
“São agressões cruéis e covardes que pela fragilidade das vítimas, se tornam ainda mais sérias, tanto para a saúde quanto para o psicológico daqueles que sofrem. Muitas vezes, em um simples contato com médicos, psicólogos ou atendimentos sociais, é possível detectar casos de maus-tratos, que se analisados previamente por um profissional adequado e denunciado às autoridades da Polícia Civil, podem ser evitados efeitos mais drásticos às vítimas e suas famílias”, argumentou Flávia Carvalho.
O projeto propõe, ainda, que a não realização do comunicado implicará em aplicação de multa à instituição de saúde que não executar o procedimento, sob multa de R$ 2 mil.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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